O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, ontem, pela cobrança de uma contribuição assistencial destinada a financiar sindicatos — uma espécie de novo imposto sindical, extinto em 2017 com a reforma trabalhista do governo do ex-presidente Michel Temer. Porém, a cobrança do valor precisa ser acertada em acordo ou convenção coletivos da categoria.

O voto decisivo para a formação da maioria foi do ministro Alexandre de Moraes. A cobrança da contribuição será compulsória, mas os trabalhadores poderão dizer que não desejam o desconto — que será feito pelo empregador no comprovante do pagamento de salário e, posteriormente, repassado ao sindicato da categoria

O julgamento vai até 11 de setembro pelo Plenário virtual. O placar por enquanto é de 6 x 0 e manifestaram-se o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, e os magistrados Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Moraes.

Os ministros entenderam que a cobrança da contribuição é constitucional, desde que garantido o "direito de oposição" — ou seja, que o trabalhador possa optar por não pagá-la. A chama "contribuição assistencial" servirá para custear as entidades sindicais.

Em relação ao antigo imposto sindical, há algumas diferenças. A taxação era um valor fixo de um dia de trabalho por ano, de acordo com a categoria profissional, e todos os empregados eram obrigados a pagá-la, sem exceção. A extinção do imposto reduziu drasticamente a arrecadação dos sindicatos, que caiu de R$ 2,23 bilhões, em 2017, para R$ 21,4 milhões, em 2021.

O julgamento vai até 11 de setembro pelo Plenário virtual. O placar por enquanto é de 6 x 0 e manifestaram-se o relator da matéria, ministro Gilmar Mendes, e os magistrados Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli e Moraes.

Os ministros entenderam que a cobrança da contribuição é constitucional, desde que garantido o "direito de oposição" — ou seja, que o trabalhador possa optar por não pagá-la. A chama "contribuição assistencial" servirá para custear as entidades sindicais.

Em relação ao antigo imposto sindical, há algumas diferenças. A taxação era um valor fixo de um dia de trabalho por ano, de acordo com a categoria profissional, e todos os empregados eram obrigados a pagá-la, sem exceção. A extinção do imposto reduziu drasticamente a arrecadação dos sindicatos, que caiu de R$ 2,23 bilhões, em 2017, para R$ 21,4 milhões, em 2021.

Fonte: Correio Braziliense - Victor Correia